Justiça condena internautas por 'curtir' e “compartilhar” post no Facebook

26.08.2017

Denunciados respondem juntamente com o autor em processo civil e criminal

 

Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo, acompanhando o entendimento do Rio de Janeiro, Paraná e mais uma dezena de estados brasileiros, incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem. Regulamentação Federal no mesmo sentido será publicada.

Tanto nas leis estaduais já vigentes, quanto na federal que será publicada, a decisão à terceiros, será recomendada com a devida jurisprudência já existente para ser aplicada sempre que uma situação semelhante surgir.

 

Em Curitiba recentemente, cinco pessoas foram condenadas por terem curtido e outras 3 por terem compartilhado uma “critica mais pesada” que um usuário de facebook fez contra uma agente de trânsito, imputado fatos sobre sua dignidade sem provas. Todos foram condenados por crime de Injúria, Difamação e incitação ao ódio.

 

O primeiro processo e condenação deste tipo, foi em 2013 em São Paulo, e envolveu um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Foi feita uma postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam. Por isso, cada uma terá de pagar R$ 20 mil.

Naquele caso, o relator do processo do veterinário, o desembargador José Roberto Neves Amorim disse que "há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva". Amorim comentou ainda que a rede social precisa "ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés".

 

O advogado Mauro Merci, defensor do médico veterinário, disse que o cliente decidiu mover a ação por danos morais por ter sido acusado de negligência via internet sem ter o direito de se defender.

 

"O fato de uma pessoa curtir ou compartilhar conteúdo na rede social propicia que muitos outros tenham acesso à informação, que no caso se mostrou inverídica. É quando cria-se o que podemos chamar de 'tribunal de exceção', onde não há margem para defesa", disse.

 

PROCESSO E CONDENAÇÃO SOLIDARIA

 

Além do autor, qualquer um que promova a publicação ofensiva em questão, pode ser denunciado por terem sido as "responsáveis por promoção e disseminação do conteúdo vexatório".  Mesmo não tendo sido incluído como polo passivo no processo, o Facebook atende a orientação judicial e fornece quando solicitado a identificação dos seus usuários envolvidos, mesmo aqueles que se apresentam apenas com apelidos.

 

Dependendo do nível de constrangimento que cause a postagem, além de indenizações, que podem passar de 30 (trinta) salários, na agrupamento de quatro ou mais envolvidos, pesa ainda a possibilidade enquadra o crime como formação de quadrilha.

 

"A mentira compartilhada se torna uma verdade, e o dano fica irreparável. É como se o vento espalhasse pétalas de rosa colocadas em uma peneira: fica impossível recolher uma a uma depois da ventania", afirmou Merci.

 

SAIBA MAIS E NÃO ENTRE EM ROUBADA

 

Quem curte e compartilha publicações de crimes graves pode virar réu

http://www.conjur.com.br/2016-nov-10/quem-curte-compartilha-publicacao-crime-grave-virar-reu

 

Mulher indenizará prefeito e funcionários públicos após comentário no Facebook

https://extra.globo.com/noticias/economia/mulher-indenizara-prefeito-funcionarios-publicos-apos-comentario-no-facebook-18973255.html

 

Mulher é condenada a indenizar políticos do RS por acusações feitas no Facebook

http://www.conjur.com.br/2016-jan-05/mulher-condenada-indenizar-politicos-acusacoes-facebook

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Publicando o impublicável desde 2011

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