Tribunal de Contas recua e arquiva representação

28.11.2017

 

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou definitivamente o arquivamento de denúncia a qual julgou improcedente a representação do Ministério Público de Contas (MPC), em que era questionado o modelo de contratação das empresas públicas via licitação produzida pela gestão pública, alvo de denúncias.

 

Além da regularidade do certame, os conselheros também descartaram qualquer tipo de punição pela falta de transparência na divulgação de informações sobre o contrato – hoje esses dados são informados ao público, em face as agências para veiculação de propaganda institucional.

 

Em seu voto, o relator do processo (TC 2786), conselheiro Rodrigo Chamoun, acolheu as justificativas apresentadas pelos gestores responsáveis e  considerou que as ordens de serviço foram devidamente cumpridas, bem como descartou irregularidades no briefings (conjunto de informações) que serviu de referência para licitação.

 

DENUNCISMO DE INTERESSE

Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom), do Estado do Espirito Santo, fez questão de publicar tal decisão que era alvo especulativo e de denúncias de grupos contrários ao governo que mesmo o fato se tratando apenas de “denúncia”, tentava desestabilizar o governo, via imprensa passando a ideia de crime que agora foi rejeitado e arquivado.

 

Ministério Público de Contas (MPC) questionava na ação o modelo de contratação das agências para veiculação dos briefings de propaganda institucional do Estado. “O NEC [área técnica] entendeu que os briefings continham slogan e expressões que denotam discurso de enaltecimento de uma gestão específica e, por consequência, do governante à época. Todavia, ainda que confirmados os vícios nos briefings apontados pelo Representante [MPC], não se pode afirmar que a publicidade deles derivada estaria maculada de promoção pessoal, pois somente a análise das campanhas efetivamente divulgadas à população permitiria tal verificação”, afirmou Chamoun.

 

ENVOLVIDOS?

Também eram citados no processo três procuradores do Estado, entre eles, o ex-procurador-geral Rodrigo Marques de Abreu Júdice, pela suposta caracterização indevida dos serviços de publicidade como se fossem continuados. Eles tentaram ser excluídos do processo, mas o conselheiro-relator apontou a responsabilização dos envolvidos pela emissão de parecer. No entanto, Chamoun citou precedentes nos tribunais de contas para caracterizar os serviços como de natureza contínua. Já o MP de Contas defendia que o serviço não era essencial, a exemplo do que ocorre na saúde ou segurança pública.

 

EM CORNÉLIO: Ação proposta pelo MP é publicada com ares de condenação 

 

Embora “denúncia não seja confirmação de crime” é muito comum vermos publicado manchetes de ações públicas propostas como se fosse uma condenação, ainda mais quando são provocadas pelo Ministério Público e publicadas por “desafetos” ou órgãos de imprensa que se posicionam como “independentes” ou “de oposição” aos governos denunciados, quer sejam locais, estaduais ou nacionais.

 

 

Um sábio cientista político brasileiro disse uma vez: “A única coisa certa que o homem público receberá ao findar de sua missão política será: PROCESSOS”. Dizia isto, sobre as várias esferas de responsabilidade que pesam sobre um gestor público, que responde por todas ações da administração, podendo ser responsabilizado por atos que nem mesmo tenha tido algum contato direto, apenas por ser o mandatário e signatário dos processos.

 

De processos de sindicância interna, procedimentos de esclarecimentos a Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas e governos, por qualquer “anomalia” que exista no chamado projeto original ou obrigações, o gestor responderá por eles, não sendo excluído desta lista, qualquer tipo de denúncia, mesmo que anônima, que poderá ser provocada por qualquer pessoa e convertida em ação civil proposta pelo Ministério Público do Patrimônio, ou ao MP, até mesmo criminalmente se for o caso.

 

AÇÃO APRESENTADA

Uma administração como a de Cornélio Procópio tem dezenas de processos licitatórios por dia. Todos os departamentos de uma autarquia publicam são movidos via processo licitatório e procedimentos públicos administrativos. Recentemente o MP foi provocado pelo GEPATRIA (MP do Patrimônio) do Norte Pioneiro e da 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio por um processo licitatório de 2005, quando o atual prefeito Amin Hannouche também era o chefe do Executivo local.

 

Embora com as contas deste mesmo ano, totalmente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara de Vereadores de Cornélio Procópio, a matéria publicada deixa claro que havia algum tipo de denuncia sobre um dos processos daquele ano e que apenas agora (11 anos depois) estaria sendo ajuizado como ação civil pública, nominando além do gestor as empresas envolvidas no processo.

 

A DENÚNCIA

De acordo com o MP, as empresas requeridas (que não tiveram os nomes divulgados) atuaram em conluio para fraudar uma licitação para contratação de serviços de restauração de asfalto de um trecho de aproximadamente 130 metros, em valor bem acima do normalmente cobrado para o mesmo tipo de serviço, dirigindo o certame para que uma delas vencesse a disputa, alegando ainda que nas investigações que diversos procedimentos obrigatórios necessários à licitação não foram observados.

Na ação proposta, o Ministério Público pede a declaração de nulidade da licitação, bem como o ressarcimento ao erário dos danos causados ao Município de Cornélio Procópio, no valor atualizado (a obra em si ficou abaixo dos R$ 200 mil) de R$ 700.545,13, além da indisponibilidade de bens dos requeridos, de forma solidária, no mesmo montante. Destacamos que este é o posicionamento pedido pelo MP e não uma condenação em juízo, da qual cabe ampla defesa e em várias esferas, com a finalidade de esclarecer todos os atos públicos pelo crivo da verdade do fato e é salutar que seja assim. O que não pode ser é se utilizar distorcidamente ou de forma dirigida tais conteúdos com a intenção odiosa de promover instabilidade por conta de posicionamentos políticos contrários.

 

COPO MEIO CHEIO

Mesmo hoje, neste novo mandato do prefeito Amin Hannouche, com dezenas de ruas recebendo malha asfáltica, depois de ter assumido a prefeitura as cegas e sem recursos, reformando avenidas inteiras e vários bairros, não se viu uma linha em favor da cidade, mas os mesmos criticam o prefeito condenando sua gestão, sem direito a defesa, atacando ate mesmo pelo asfalto apontando “oportunamente”  as ruas que ainda não receberam o benefício.

Meu avô me falava muito sobre pessimistas e otimistas, gente do bem e gente do mal fazendo a analogia do copo com água pela metade. Para os de bem, o copo tá sempre meio cheio, mas para os do contra, egoístas e mesquinhos, o copo estará sempre meio vazio, ou traduzindo, não importa ter “mil ações” bem feitas, de olhos e “ranso” fixo, o efeito para os do contra será sempre o “algo” que lhe importa e pode ser usado contra.

 

Hay gobierno? Se hay soy contra!

Cabe às “tais” oposições, como é quase ridículo afirmar, fazerem o papel de vigilantes e críticos de um governo que não seja o seu . Não é, no entanto, tão difícil assim perceber que se não defendem alguma causa, alguma postura política e alguns valores, as vozes se perdem na mesquinharia das maledicências diárias sem chegar aos ouvidos do povo, repercutem tudo sempre pejorativamente com a finalidade de ferir o “inimigo” e se  promover por promoção do caos.

 

Note que quase sempre, tais oposições gostam de ostentar auto títulos de socialistas e apoiam idéias do tipo, como se fossem “heróis guerrilheiros” contra a ultima tirania do momento, sacando a celebre frase: HAY GOBIERNO? SE HAY, SOY CONTRA.

 

Conta-se que esta frase foi proferida por um anarquista que após o naufrágio do navio em que viajava, conseguiu chegar a uma praia. Então, olhando em volta, dirigiu-se aos que o cercavam: Hay gobierno? Se hay soy contra. E QUE TUDO ISSO TEM HÁ VER COM O TEXTO ACIMA? Por que fui me lembrar disso? Não foi difícil chegar a uma conclusão. Afinal, estamos em época de politica de redes sociais e ano que vem tem eleições e o trabalho destes só tem uma pauta, promessas aos milhares (a grande maioria absurdamente vazias), propostas sem qualquer embasamento das providências que serão tomadas para viabilizar o que afirmam pretender fazer, denúncias, agressões, desequilíbrio                             .

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