Entenda o julgamento do habeas corpus de Lula no STF

22.03.2018

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje a análise do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção da defesa é que ele responda em liberdade até o esgotamento de seus recursos em todas as instâncias no caso do tríplex do Guarujá (SP) na Lava Jato.

 

O julgamento do habeas corpus começou por volta das 15h10, com a fala do relator, Edson Fachin. O advogado de defesa, José Roberto Batochio, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se pronunciaram. O relator do caso, Edson Fachin, apresentou uma votação liminar sugerindo que fosse votado o cabimento do recurso apresentado, o habeas corpus. A maioria dos juízes decidiu que sim.

 

O relator, Edson Fachin, disse que acredita que um recurso extraordinário seria mais adequado ao pedido da defesa do que um habeas corpus. Concordaram com ele os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Cármen Lúcia.

 

Por sua vez, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toff0li, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello foram divergentes e apoiaram o cabimento do habeas corpus. Os ministros, então, decidiram suspender a sessão sem apreciar o mérito do recurso. Depois, a maioria dos ministros ainda aceitou um pedido da defesa para concessão de liminar, para que a execução da ordem de prisão seja suspensa até a votação do mérito, em 4 de abril. A sessão terminou por volta das 19h20.

 

Polêmicas

O entendimento do STF, até agora, é de autorizar a prisão após o esgotamento dos recursos assim que a sentença é confirmada na segunda instância, baseado na premissa de que tanto o STF quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) só analisam os aspectos jurídicos da sentença, e não o mérito da decisão em si.

 

 

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento da Corte por entender que a questão é inconstitucional. “Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, pois, nos momentos de crise é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores”, argumentam os advogados.

 

Antes de entrar no mérito do habeas corpus de Lula, os ministros votaram a questão das “doações ocultas” aos candidatos na eleição.

 

TRF4

Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou contradições no acórdão, a sentença que aumentou a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e um mês de prisão. Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus. Ao aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os desembargadores tomaram a decisão por unanimidade. 

 

Se os embargos forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá ser executada. A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.

 

 

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