Ex-governador do PR nega suspeitas de fraudes e diz que prisão foi oportunista

16.09.2018

Na semana que passou, dois acontecimentos jurídicos bipolares transcorreram em nosso Judiciário. No Paraná, uma decisão judicial determinou a prisão do ex-governador Beto Richa, de sua esposa Fernanda e de diversas outras pessoas, na esteira de uma investigação.

 

A base dessa cautelar tão rigorosa era a garantia do interesse público e a tentativa de evitar que depoentes pudessem ser de alguma forma intimidados. Poucos dias depois, no plenario do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o novo presidente da instituição, Dias Toffoli, articulou num longo discurso o que poderia ser definindo como sua doutrina para esses dias de abusos de poder: o Judiciário não está acima ou abaixo dos outros poderes. Está na mesma latitude.

 

Ou seja, o novo presidente da mais alta corte do país mandou um recado claro, embora sereno e moderado na forma, aos operadores de Direito que possam de alguma forma acreditar que nosso sistema judicial deve continuar sendo encharcado por doses cavalares de testosterona e adrenalina: calma lá! Não foi sem surpresa, portanto, que o ministro Gilmar Mendes concedeu um Habeas Corpus robusto e colocou o dedo na ferida, dias depois, sobre o caso Richa. Disse o ministro Gilmar:

 

- Há indícios de que tal prisão tem fundo politico, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham.

 

 

Com todo o respeito aos eméritos servidores públicos que abnegadamente praticam seus ideais através do engajamento no combate inclemente à corrupção, a prisão de que foi vítima o ex-governador Beto Richa é um dos atos mais bárbaros e tristes da História de nossa recente democracia.

 

Sem duvida nenhuma, utilizar de medida tão extrema, de tamanho significado simbólico e causadora de implacável ultraje social contra um candidato a senador na reta final de um pleito, eh uma intervenção direta dos mecanismos do Estado - que devem ser apartifarios - contra um cidadão, no caso Richa, em disputa democrática pelo voto popular. Não havia, como se mostrou comprovado, qualquer urgência para que o encarceramento de Richa se fizesse necessário. Dai porque trata-se de um perigosíssimo precedente.

 

Quer dizer que agora, a depender de uma vontade monocrática dessa ou daquela tendência, a depender de uma hermenêutica jurídica nessa ou naquela direção, o sagrado ambiente da escolha popular e das candidaturas poderá ser abalado por decisões extemporâneas que influenciem, dessa ou daquela forma, as flutuações da vontade popular? Sentencas, agora, podem criar fatos políticos para determinar o resultados de campanhas? Além de todos os problemas que temos, vamos criar mais este? Como determina a doutrina Toffoli, o Judiciário não está acima dos outros poderes. E, assim, não pode afetar sem que haja razões absolutamente imprescindíveis a formação de uma vontade da população. Mesmo que ela decida eleger um candidato que, depois, venha a ser questionado judicialmente. Mas prisão? 

 

Não pode haver a banalização de prisões. Sobretudo de candidatos. Sobretudo em véspera de eleições. Em nome da democracia isso não pode acontecer, por maior que seja o rigor contra os crimes e os criminosos. Prisões apenas em casos que sejam inquestionáveis, sob o risco de se colocar a isenção dos operadores do direito em questionamento. E nada poderia ser pior para a democracia também e para a evolução rumo a uma sociedade mais ética e transparente.

 

 

Há um fato inquestionável: o ex-governador Beto Richa foi vítima de uma das maiores violências institucionais que um político em disputa de um mandato jamais sofreu no Brasil. O caso Richa eh um precedente da maior gravidade e não pode e nem deve se banalizar.

 

Que se prendam políticos ou quaisquer pessoas que mereçam ser presas de acordo com os ritos previstos em lei. Mas prender apenas para incinerar uma reputacao eh usar a mão pesada do Estado de uma forma que parece tudo, menos justa e equilibrada. O Judiciário brasileiro vem conquistando o respeito e a admiração de todos não porque se tornou uma usina punitivista, mas porque em meio a enormes dificuldades e dilemas vem tentando elevar o padrão civilizatório do país para um novo patamar. Episodios casuísticos como o de Richa, infelizmente, estão na contramão dos marcos da civilização.

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