Hackers vão de temporária a preventiva e cerco se aperta

02.08.2019

 

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, acaba de decretar a prisão preventiva dos quatro alvos da Operação Spoofing.

A prisão temporária de Walter Delgatti Neto, Gustavo Elias Santos, Suelen Oliveira e Danilo Marques, suspeitos de ataque ao Telegram de autoridades, se encerrava hoje. Agora, com a prisão preventiva, não há prazo para que os detentos sejam soltos.

 

O juiz acolheu pedido da PF, que argumentou que os suspeitos apresentavam riscos para as investigações se fossem colocados em liberdade.

 

A decisão do magistrado, tomada no limite do prazo para a prisão temporária, atende a um pedido da Polícia Federal (PF). Leite cita o artigo 312 do Código de Processo Penal, que prevê que a preventiva tem lugar “quando necessária para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria”.

 

“Estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal que justificam o acautelamento preventivos de Walter Delgatti Neto, Danilo Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira”, escreve o juiz. Ele destaca, também que, Delgatti Neto precisa esclarecer algumas “incongruências”, criadas com base em seu depoimento à Polícia Federal. À corporação, “Vermelho”, como é conhecido, confessou que hackeou o celular de Moro e deu detalhes de como acessou os telefones das autoridades.

 

Qual a diferença entre prisão temporária e preventiva?

 

A avalanche de prisões cautelares envolvendo crimes de corrupção pode provocar confusão em quem acompanha o noticiário. O motivo é que, entre os seis tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro, dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas.

 

A prisão temporária é regulamentada pela Lei 7.960/89. Com prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ela ocorre durante a fase de investigação do inquérito policial. É utilizada para que a polícia ou o Ministério Público colete provas para, depois, pedir a prisão preventiva do suspeito em questão. Em geral, é decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência. 
 
Pela Lei 7.960/89, a prisão temporária é cabível: quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial; quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, entre outros.
 
A prisão preventiva, por sua vez, consta no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. Ela em geral é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.
 
A ideia é que, uma vez encontrado indício do crime, a prisão preventiva evite que o réu continue a atuar fora da lei. Também serve para evitar que o mesmo atrapalhe o andamento do processo, por meio de ameaças a testemunhas ou destruição de provas, e impossibilite sua fuga, ao garantir que a pena imposta pela sentença seja cumprida. 

 

AGORA! DEPORTAÇÃO É OUTRA COISA!

 

Share on Facebook
Share on Twitter
Please reload

Publicando o impublicável desde 2011

  • Facebook Black Round
This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now